Contaminação dos Aquíferos em Parques Industriais - Aquífero São Sebastião

by Débora Reis

O manuseio de produtos tóxicos contaminantes sem a adoção de normas adequadas e a ocorrência de acidentes ou vazamentos nos processos produtivos, de transporte ou de armazenamento de matérias primas e produtos da indústria representam sério risco ao meio ambiente e à saúde humana. A existência de uma área contaminada pode causar restrições ao uso do solo e danos ao patrimônio público e privado, com a desvalorização das propriedades.

Normalmente os contaminantes produzidos pelas indústrias atingem os solos e rios, e posteriormente, dependendo das condições de vulnerabilidade do aquífero (tipo de solo, profundidade do nível de água, entre outros) podem atingir as águas subterrâneas.

Levantamento realizado pelo Ministério da Saúde e ainda revela que no país existem cerca de 15.000 áreas com contaminação em solo e/ou água e que aproximadamente 1,3 milhões de habitantes estão expostos diretamente nestas regiões. As atividades petroquímicas, de extração mineral, siderúrgicas, fábricas e galpões de agrotóxicos estão listados como principais causadores de contaminação.

O Pólo Industrial de Camaçari, em operação desde 1978, é atualmente, o maior e o mais  importante complexo integrado da América Latina. Abrange áreas dos municípios de  Camaçari, Dias D’Ávila e Simões Filho. Nele, estão instaladas indústrias que atuam nos setores da petroquímica, química fina, metalurgia, celulose, cervejaria, plásticos, fertilizantes, serviços, indústria automotiva e de pesticidas.

Figura 1 : Pólo Petroquímico de Camaçari.  Fonte : COFIC ,2012.

O Pólo está localizado no divisor de águas das Bacias Hidrográficas dos rios Jacuípe e Joanes, no topo dos sedimentos Formação São Sebastião, pertencente à Bacia Sedimentar do Recôncavo. Ambos os rios fluem sobre os sedimentos da Formação São Sebastião, que possui importantes sistemas aquíferos, estando estes e os rios conectados hidraulicamente. As características geológicas da Bacia Sedimentar do Recôncavo tornam os aquíferos locais altamente vulneráveis à contaminação, exigindo, de qualquer atividade nesta região, medidas permanentes de proteção, visando prevenir a contaminação do manancial de água subterrânea que abastece muitas vilas e cidades, como também as indústrias locais.

 Aquífero São Sebastião

Um sistema aquífero é definido como sendo um sistema de armazenamento e escoamento de água subterrânea, no qual os efeitos de impulsos se propagam, influenciando o funcionamento do sistema, num período de tempo determinado. A caracterização dos sistemas aquíferos tem importância fundamental no estudo de impacto  ambiental, requerendo uma abordagem sistêmica adequada. Constituem-se entradas: as recargas naturais do aquífero, como as chuvas, ou artificiais, como a recarga induzida por bombeamento, a infiltração de águas poluídas e os vazamentos de redes de esgotos. Já as saídas podem ser: naturais, como a recarga de base dos rios e as perdas por evapotranspiração, ou artificiais, como os volumes extraídos de poços e outras obras de captação.

O sistema aquífero São Sebastião pertence à Bacia Sedimentar do Recôncavo. Possui uma área de recarga de 6.783 km que corresponde à porção sudeste do Estado da Bahia. A cidade de Salvador tem parcela importante de seu abastecimento dependente do aquífero São Sebastião, bem como a cidade  de Camaçari, onde o manancial também apresenta uso industrial.  A qualidade química das águas do São Sebastião é boa, com sólidos totais dissolvidos menores que 500 mg/L .A importância dos sistemas aquíferos São Sebastião é demonstrável  através dos seus múltiplos usos: no abastecimento público integral das cidades de Camaçari,  Dias D’Ávila, Pojuca, São Sebastião do Passé, Mata de São João, Catu, Alagoinhas, e  inúmeros povoados; no suprimento da indústria petroquímica, de metalurgia, automotiva e de  bebidas; e nas termoelétricas para a geração de energia. Avaliando a evolução do quadro ambiental na região de Camaçari, a água subterrânea limpa e a água de superfície, associada a essa, são como  sangue da vida das comunidades urbanas, dos povoados em geral, e também das indústrias, e  a proteção da água subterrânea não pode ter importância menor do que a dedicada a outros  sistemas públicos como os de transportes ou de energia elétrica.

Figura 2: Bacia Hidrográfica da região do Pólo Petroquímico de Camaçari . Fonte : João Severiano Caldas.Dissertação de Mestrado ,2005.

O sistema aquífero São Sebastião tem espessura com água doce da ordem de 1.000m. A reserva permanente corresponde à quantidade de água do aquífero em seu estado natural, conforme suas características geológicas e fisiográficas.

O Plano Diretor do COPEC, elaborado em 1974, identificou uma série de problemas ambientais já vigentes na RMS- Região Metropolitana de Salvador, os quais poderiam trazer impactos sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos: entre eles: as deficiências de esgotamento de efluentes urbanos e industriais na área onde o Pólo seria implantado; e os despejos das indústrias já ali localizadas, lançados sem tratamento no sistema hídrico da região.

O CEPRAM- Conselho Estadual de Proteção Ambiental- condicionou através da Resolução N°218/1989 que, as águas dos aquíferos subjacentes ao Pólo Industrial de Camaçari fossem avaliadas sistematicamente, o que vem ocorrendo desde 1992, de acordo com planos de monitoramento elaborados anualmente como parte do Programa de Gerenciamento da Água Subterrânea - PGAS.

Associado ao monitoramento da qualidade da água subterrânea, realizado em cada empresa  pelo PGAS, ações próprias são desenvolvidas pelas empresas no âmbito interno das suas  áreas, visando à proteção da água subterrânea: prevenindo, identificando e eliminando pontos  de emissões de poluentes para o solo e procedendo a recuperação ambiental do local  impactado.

Os resultados gerados pelo PGAS, nos seus primeiros cinco anos de atuação, indicaram já ter  sido este programa capaz de identificar e eliminar a maioria das fontes de perdas causadoras  de contaminação das águas subterrâneas na área do Pólo, como também identificar unidades industriais com fontes secundárias de contaminação baseadas nos resultados analíticos do  monitoramento periódico e no delineamento deplumas de migração de contaminantes  dissolvidos nas águas subterrâneas. Ações de intervenção na extração de água vinham sendo também tomadas em determinadas posições geográficas do aquífero. Um exemplo foi a interrupção da operação de poços profundos localizados em áreas impactadas, como medida para prevenir a indução de contaminantes para formações aquíferas mais profundas.

Os riscos de deterioração da qualidade da água  subterrânea pela poluição das indústrias que se instalaram na área decorriam, em grande parte,  da forma desordenada e improvisada das explorações do manancial subterrâneo. Por essa  época, a contaminação industrial das águas subterrâneas já havia sido registrada nas regiões  mais desenvolvidas do mundo e preocupava as autoridades, devido a seus efeitos sobre a  saúde pública, o meio ambiente e a economia.  As técnicas de impermeabilização adotadas à época, nas áreas de tratamento e disposição de resíduos sólidos perigosos, retardavam a percolação de contaminantes, porém não ofereciam  proteção duradoura.

Estudos apontaram que a contaminação do subsolo, resultante desse procedimento, poderia ser lenta, porém seria significativa, caso não fossem adotadas medidas rígidas de controle e mudanças de procedimento no gerenciamento da  proteção ambiental.  Por não existirem dados de monitoramento que pudessem mostrar o grau de comprometimento do aquífero pela poluição, não havia como quantificar o problema. Entretanto, dados isolados apontaram níveis elevados de concentração de poluentes, indicando que alguma pluma de poluição já vinha se desenvolvendo a jusante da área do Pólo.

Legislação para gestão dos recursos hídricos no Pólo

Os diplomas legais específicos aplicáveis à gestão dos recursos hídricos subterrâneos na área  do Pólo são as Resoluções do CEPRAM de N°218/89, 620/92, 2113/99 e 2878/2001, as quais  exigem que todas as empresas do Pólo participem do Programa de Gerenciamento das Águas  Subterrâneas.

O programa de gerenciamento das águas subterrâneas no Pólo de 1992 a 2003

As empresas, sob coordenação técnica da CETREL, conduzem o programa integrado de  monitoramento, abrangendo todas as áreas sob influência do Pólo. A sistemática de abordagem foca ações preventivas e também abrange impactos ambientais  originados do processo industrial. O PGAS visa fortemente a implementação de mecanismos  adequados para manter sustentável o uso das águas subterrâneas.  Estes mecanismos de proteção das águas subterrâneas da região foram estabelecidos com base  na avaliação dos riscos de contaminação, levando-se em consideração os seguintes vetores  potenciais: estocagem e movimentação de produtos químicos tóxicos nos processos  industriais; descarte e disposição de resíduos industriais; emissões de poluentes gasosos na  atmosfera; e poços de bombeamento na área do Pólo.

Os principais objetivos do PGAS são:

-  Identificação e eliminação de fontes primárias e secundárias de contaminação;

-  Otimização e racionalização do suprimento de água subterrânea;

-  Desenvolvimento de tecnologias de remediação do solo e água subterrânea.

Alguns dos resultados incluem:  eliminação da maioria das fontes primárias de contaminação; avaliação das fontes secundárias  baseadas no comportamento das plumas de contaminação; início da remediação de algumas  áreas impactadas; e interrupção do funcionamento de poços de bombeamento na região do  Pólo para prevenir a contaminação de formações aqüíferas mais profundas.

Uma relação detalhada de ações realizadas pelo PGAS inclui:

-  Monitoramento periódico da qualidade e dos níveis de 524 poços, incluindo os de  monitoramento, bombeamento e de remediação;

-  Avaliação de compostos orgânicos voláteis e semi-voláteis, e de metais pesados;  controle da qualidade através de verificações periódicas interlaboratoriais; e, banco de  dados para armazenamento dos resultados das análises químicas;

-  Monitoramento da qualidade da descarga da água subterrânea no rio Imbassaí, a  jusante da área do Pólo;

-  Caracterização da litoestratigrafia da área onde se concentram as indústrias;

-  Relatórios e suporte às empresas, objetivando a identificação e eliminação de fontes

potenciais de contaminação;

-  Suspensão do funcionamento de 18 poços profundos de produção localizados em áreas impactadas, visando à eliminação de potenciais vetores de contaminação do aquífero  profundo;

-  Instalação da barreira hidráulica, sistema de remediação por bombeamento das águas,

a jusante do Pólo, consistindo de 13 poços de extração.

Essas ações contribuíram para os seguintes resultados serem alcançados:

-  Delineamento da pluma de compostos orgânicos e metais pesados; e acompanhamento  da progressão do fluxo subterrâneo;

-  Recuperação parcial dos níveis estáticos na área onde ocorreu a suspensão do funcionamento dos poços;

-  Extração de compostos orgânicos dissolvidos na água;

-  Eliminação / redução das fontes primárias de contaminação do solo.

Conclusão 

 Para a proteção da água  subterrânea ser efetiva, há muitas coisas, ainda, a serem feitas. Um desafio a ser estabelecido  e implementado, é coordenar e integrar esforços, de diversas partes interessadas, com a  finalidade proteger o solo nas zonas aquíferas vulneráveis durante sua ocupação e uso.  Algumas recomendações são no sentido de aumentar o intercâmbio técnico-institucional entre os usuários da água e demais partes interessadas (empresas, governo, ONGs e outros), de disseminar práticas de proteção da água subterrânea e de estruturar, no  âmbito das ações comuns do Pólo, o gerenciamento permanente dos recursos hídricos da  região.

Fonte:

João Severiano Caldas .Dissertação de Mestrado . 2005

Panorama da Qualidade das Águas Subterrâneas no Brasil . ANA- Agencia Nacional das Águas